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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 12:51
Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior
Soberania e ampla defesa
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Condenação. Sentença condenatória. Pena.
Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:54
TJ eleva pena de acusado de assassinato por 1 real
A defesa pediu diminuição tanto da pena privativa de liberdade quanto da pena pecuniária, alegando equívoco na dosimetria.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:50
TJ confirma pena para assaltante que atacou estudante nas cercanias da UFSC
Acusado foi condenado a dois anos de reclusão por ter assaltado uma estudante perto da universidade, simulando ter uma arma de fogo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:07
Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.
Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:52
Habeas Corpus Sucedâneo de Revisão Criminal. Furto. Dosimetria da Pena
Penal. Processo Penal.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:12
Condenado por matar ex-mulher pede revisão da pena
Torales é réu confesso de ter assassinado, à traição, sua ex-mulher Denise Vicente Torales, porque ela não queria mais viver com ele.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:36
Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni
Réu teve pena reduzida em cerca de 11 meses. Pena de Anna Carolina Jatobá, madrasta da garota, foi mantida
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:28
Tributário. Auto de infração. Redução do valor da pena pecuniária.
Ausência de elementos agravantes. Cumprimento do art. 292, inciso I, do RPS.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:35
Disparo de arma de fogo. Pena-base acima do Mínimo legal
Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:26
Novo aumento de pena nos crimes contra a honra
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:40
7ª Turma condena solidariamente empresa têxtil por danos materiais e morais
de rever a desproporcionalidade do valor indenizatório é vedado pela Súmula 126.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 10:56
Ex-advogado do Instituto Candango de Solidariedade não consegue suspender execução de pena
Ele foi condenado por peculato em razão de seu envolvimento em esquema de corrupção.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:11
Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado
Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 16:45
Pena de prestação de serviços é convertida em privativa de liberdade
da pena de serviço comunitário, anteriormente determinada
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:00
Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes
Esta pesquisa tem por objetivo questionar a proporcionalidade da pena aplicada ao furto qualificado